COMPRA DE TERRENO

Saiba como escolher o terreno ideal para si!

No mercado imobiliário não faltam opções para compra de terreno, mas escolher o mais indicado pode não ser uma tarefa simples. A principal ideia a ter em consideração é a morfologia do terreno, tendo em conta a habitação que pretende construir (número de pisos, construção de cave, pisos semi-enterrados, entre outros).

Além disso, para cada terreno é importante obter uma opinião profissional, uma análise detalhada aos pressupostos aplicados no terreno, se possível dada pelo seu arquiteto – a isto se designa Viabilidade de Construção. A Viabilidade não lhe vai ser dada pelo agente imobiliário, pois estes não têm o conhecimento necessário da legislação para a interpretar de uma forma integrada para a compra de terreno ou lote. Com o intuito de conseguir perceber se a sua ideia de habitação segue as características do terreno, o arquiteto irá analisar a legislação em vigor, bem como as condicionantes a ter em conta quando desenhar o seu projecto.

Será necessário em primeira instância, distinguir se o terreno em causa está inserido num loteamento ou se simplesmente a edificação neste local se rege apenas pelos planos de ordenamento do território do município. É de de algum modo fácil identificar se um terreno está em regime de loteamento, se este se encontrar infraestruturado, ou seja, com passeios, arruamentos, ligações de ramais – visivelmente através da existência das respectivas tampas nos passeios ou em pequenos muros junto ao limite do terreno.

Se o terreno – designação correcta: lote – se encontrar em regime de loteamento, será necessário ter acesso à planta síntese do mesmo, bem como ao regulamento de edificação que acompanha a planta. Este regulamento irá dar-lhe condicionantes muito concretas como o número máximo de pisos a serem construídos, a possível construção de cave e/ou anexos, áreas de construção por pisos e impermeabilização do terreno, tipo de cobertura a utilizar e ainda, em alguns casos, revestimentos a serem utilizados nas fachadas e materiais e cores a serem utilizadas na caixilharia.

Já numa situação em que o terreno não se insere em loteamento, deverá ser consultado o Plano Diretor Municipal do Município, bem como o seu regulamento e também legislação geral como o Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A maior parte dos municípios dispõem também de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) online, que compila a maior parte da informação-base a ter em conta na procura das restrições regulamentares.

Conselho My House

Antes da visita a qualquer terreno, peça ao proprietário ou promotor sempre os documentos do terreno, designadamente Caderneta Predial. No caso de se tratar de um lote, abrangido por Alvará de Loteamento, deverá solicitar a Caderneta Predial, Planta Síntese e Regulamento de Alvará de Loteamento. Nunca assinar qualquer documento ou sinalizar a compra, sem que detenha em sua posse os documentos supra referidos.

Viabilidade de Construção

Leu neste mesmo artigo sobre a viabilidade de construção – uma análise detalhada aos pressupostos aplicados no terreno. Peça já a sua!

Exemplo de uma análise de viabilidade de construção.

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